Descubra se você tem direito à isenção de
Imposto de Renda por doença grave.
Saiba quem tem direito à isenção e quais são os próximos passos para solicitar o benefício.
Orientações sobre a cessação do desconto de IR
Análise de viabilidade para restituição retroativa
Atendimento especializado e individualizado
Veja se você pode ter direito à isenção
A lei garante esse benefício para aposentados, pensionistas e militares com doenças graves como:
Neoplasia Maligna (Câncer)
Cardiopatia Grave
Nefropatia Grave
Alienação Mental
Esclerose Múltipla
Cegueira (inclusive monocular)
Hanseníase
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Doença de Parkinson
Informações sobre o Direito à Isenção
A legislação brasileira prevê benefícios tributários para aposentados portadores de determinadas patologias. Nossa atuação consiste na análise técnica e jurídica para garantir o cumprimento desses direitos fundamentais.
- Análise de restituição de valores dos últimos 5 anos.
- Orientações para interrupção de descontos em folha.
- Direito garantido mesmo em casos de doença controlada.
- Suporte jurídico especializado em laudos e perícias.
Anos de Experiência
Recuperação de Créditos
"Protegendo o patrimônio de quem mais precisa."
Dr. Jocelino de Almeida Mattos
OAB: 71.813
Inscrito na Seccional do Rio Grande do Sul
Localização: Av. Pedro Adams Filho, 5903, Centro, Novo Hamburgo/RS
Atuação: Atendimento em todo o Brasil de forma digital e presencial.
Dúvidas sobre Isenção de IR
A isenção vale para quem ainda está trabalhando?
Infelizmente, a lei prevê a isenção apenas para proventos de aposentadoria, pensão ou reforma militar.
Preciso estar com a doença ativa para pedir a isenção?
Não. Mesmo que a doença esteja controlada ou curada, ainda pode haver direito à isenção.
Posso receber de volta o que já paguei?
Sim. É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
A isenção é automática após o diagnóstico?
Não. É necessário ingressar com um pedido formal apresentando laudos médicos que comprovem a patologia.
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